man woman
Carregando...

Compre por disciplina

A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade

Rangel Perrucci Fiorin
R$ 69,90
até 2x de R$ 34,95 sem juros
Lançamento

Leia a Sinopse

 

Destaque:

 

• De acordo com a Lei nº 13.988/2020

 

Com o advento da transação tributária (prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional e regulamentado, em nível federal, pela Lei nº 13.988/20), o arcabouço jurídico brasileiro deu um passo adiante, como demonstra o livro de Rangel Fiorin: “A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade”.

 

A obra é dividida em doze capítulos. O primeiro capítulo introduz o tema ao leitor e aborda o crédito tributário como elemento da obrigação tributária, onde o autor delimita o tema do crédito tributário e a extinção da obrigação.

 

De forma profunda, Fiorin busca analisar o instituto da transação, propriamente dito, dedicando os capítulos seguintes, onde traz a definição da transação tributária, seu tratamento pelos tribunais brasileiros, em consonância com o Código de Processo Civil/2015, as soluções alternativas de conflito, chegando a questões que são o centro do debate sobre o tema, como a transação frente aos princípios da administração pública e a validade da transação (não caracterizando-se como renúncia fiscal) e o tema no direito comparado.

 

O autor, como poucos, é capaz de discorrer sobre um tema de tamanha complexidade sem incorrer em pseudo-erudições do mundo acadêmico, apresentando um trabalho ímpar, que certamente influenciará a todos.

 

Sua obra oferece ao leitor uma reflexão atual sobre os efeitos da Lei nº 13.988/2020, jogando uma luz sobre o problema do custo econômico e judiciário das ações tributárias que assolam o país.

Prefaciador: Felipe Chiarello de Souza Pinto

Informações Técnicas

País Origem : Brasil
Acabamento : Brochura
Edição : 1ª edição
Editora : Editora Rideel
Formato : 16x23 cm
ISBN : 9786557384497
Lançamento : 2021
Linguagem : Português
Número de páginas : 188
Avaliações do produto
Este produto ainda não possui avaliações.