Compre por disciplina
A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade
Calcule o frete e o prazo
Leia a Sinopse
Destaque:
• De acordo com a Lei nº 13.988/2020
Com o advento da transação tributária (prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional e regulamentado, em nível federal, pela Lei nº 13.988/20), o arcabouço jurídico brasileiro deu um passo adiante, como demonstra o livro de Rangel Fiorin: “A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade”.
A obra é dividida em doze capítulos. O primeiro capítulo introduz o tema ao leitor e aborda o crédito tributário como elemento da obrigação tributária, onde o autor delimita o tema do crédito tributário e a extinção da obrigação.
De forma profunda, Fiorin busca analisar o instituto da transação, propriamente dito, dedicando os capítulos seguintes, onde traz a definição da transação tributária, seu tratamento pelos tribunais brasileiros, em consonância com o Código de Processo Civil/2015, as soluções alternativas de conflito, chegando a questões que são o centro do debate sobre o tema, como a transação frente aos princípios da administração pública e a validade da transação (não caracterizando-se como renúncia fiscal) e o tema no direito comparado.
O autor, como poucos, é capaz de discorrer sobre um tema de tamanha complexidade sem incorrer em pseudo-erudições do mundo acadêmico, apresentando um trabalho ímpar, que certamente influenciará a todos.
Sua obra oferece ao leitor uma reflexão atual sobre os efeitos da Lei nº 13.988/2020, jogando uma luz sobre o problema do custo econômico e judiciário das ações tributárias que assolam o país.
Prefaciador: Felipe Chiarello de Souza Pinto
Informações Técnicas
País Origem | : Brasil |
Acabamento | : Brochura |
Edição | : 1ª edição |
Editora | : Editora Rideel |
Formato | : 16x23 cm |
ISBN | : 9786557384497 |
Lançamento | : 2021 |
Linguagem | : Português |
Número de páginas | : 188 |
-
Vade-mécum Penal - Estratégia - 9ª EdiçãoPor R$ 289,90 ou 3x de R$ 96,63R$ 266,71 à vista com 8% de desconto no PIX
-
Jurisprudência do TST Organizada - Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos com remissões transcritasDe R$ 259,90 Por R$ 246,90 ou 3x de R$ 82,30R$ 227,15 à vista com 8% de desconto no PIX
-
Direito do Trabalho Aplicado - 2ª EdiçãoDe R$ 89,90 Por R$ 85,40 ou 2x de R$ 42,70R$ 78,57 à vista com 8% de desconto no PIX
-
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT de bolso - 2024 RideelDe R$ 29,90 Por R$ 28,40 ou 1x de R$ 26,98R$ 26,13 à vista com 8% de desconto no PIX
-
Caderno de Direito Tributário - Treine para a 2ª fase da OABDe R$ 169,90 Por R$ 161,40 ou 3x de R$ 53,80R$ 148,49 à vista com 8% de desconto no PIX
-
Direito Constitucional 6ª EdiçãoDe R$ 99,90 Por R$ 94,90 ou 3x de R$ 31,63R$ 87,31 à vista com 8% de desconto no PIX
-
Nova Lei de Licitações - Apontamentos PráticosDe R$ 89,90 Por R$ 58,43 ou 1x de R$ 55,51R$ 53,76 à vista com 8% de desconto no PIX
-
Direito Processual do Trabalho - Amo DireitoDe R$ 99,90 Por R$ 64,93 ou 2x de R$ 32,47R$ 59,74 à vista com 8% de desconto no PIX
-
Criptolavagem e Compliance - tipologias de lavagem de dinheiro por meio de criptoativos e sua prevençãoDe R$ 59,90 Por R$ 56,90 ou 1x de R$ 54,05R$ 52,35 à vista com 8% de desconto no PIX
-
CTN Comentado Artigo por Artigo - 7ª EdiçãoPor R$ 200,00 ou 3x de R$ 66,67R$ 184,00 à vista com 8% de desconto no PIX