A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade

Destaque:

• De acordo com a Lei nº 13.988/2020

Com o advento da transação tributária (prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional e regulamentado, em nível federal, pela Lei nº 13.988/20), o arcabouço jurídico brasileiro deu um passo adiante, como demonstra o livro de Rangel Fiorin: “A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade”.

A obra é dividida em doze capítulos. O primeiro capítulo introduz o tema ao leitor e aborda o crédito tributário como elemento da obrigação tributária, onde o autor delimita o tema do crédito tributário e a extinção da obrigação.

De forma profunda, Fiorin busca analisar o instituto da transação, propriamente dito, dedicando os capítulos seguintes, onde traz a definição da transação tributária, seu tratamento pelos tribunais brasileiros, em consonância com o Código de Processo Civil/2015, as soluções alternativas de conflito, chegando a questões que são o centro do debate sobre o tema, como a transação frente aos princípios da administração pública e a validade da transação (não caracterizando-se como renúncia fiscal) e o tema no direito comparado.

O autor, como poucos, é capaz de discorrer sobre um tema de tamanha complexidade sem incorrer em pseudo-erudições do mundo acadêmico, apresentando um trabalho ímpar, que certamente influenciará a todos.

Sua obra oferece ao leitor uma reflexão atual sobre os efeitos da Lei nº 13.988/2020, jogando uma luz sobre o problema do custo econômico e judiciário das ações tributárias que assolam o país.

Prefaciador: Felipe Chiarello de Souza Pinto