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A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade
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Leia a Sinopse
Destaque:
• De acordo com a Lei nº 13.988/2020
Com o advento da transação tributária (prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional e regulamentado, em nível federal, pela Lei nº 13.988/20), o arcabouço jurídico brasileiro deu um passo adiante, como demonstra o livro de Rangel Fiorin: “A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade”.
A obra é dividida em doze capítulos. O primeiro capítulo introduz o tema ao leitor e aborda o crédito tributário como elemento da obrigação tributária, onde o autor delimita o tema do crédito tributário e a extinção da obrigação.
De forma profunda, Fiorin busca analisar o instituto da transação, propriamente dito, dedicando os capítulos seguintes, onde traz a definição da transação tributária, seu tratamento pelos tribunais brasileiros, em consonância com o Código de Processo Civil/2015, as soluções alternativas de conflito, chegando a questões que são o centro do debate sobre o tema, como a transação frente aos princípios da administração pública e a validade da transação (não caracterizando-se como renúncia fiscal) e o tema no direito comparado.
O autor, como poucos, é capaz de discorrer sobre um tema de tamanha complexidade sem incorrer em pseudo-erudições do mundo acadêmico, apresentando um trabalho ímpar, que certamente influenciará a todos.
Sua obra oferece ao leitor uma reflexão atual sobre os efeitos da Lei nº 13.988/2020, jogando uma luz sobre o problema do custo econômico e judiciário das ações tributárias que assolam o país.
Prefaciador: Felipe Chiarello de Souza Pinto
Informações Técnicas
País Origem | : Brasil |
Acabamento | : Brochura |
Edição | : 1ª edição |
Editora | : Editora Rideel |
Formato | : 16x23 cm |
ISBN | : 9786557384497 |
Lançamento | : 2021 |
Linguagem | : Português |
Número de páginas | : 188 |
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