Análise econômica da responsabilidade civil do empregador - acidente do trabalho em atividade de risco

Org.: Rômulo Marcel Souto dos Santos

A pesquisa desenvolvida neste livro inicia-se com críticas consistentes e convincentes acerca do argumento simplista do STF de que o caput do art. 7º da CF instituiu um rol meramente exemplificativo de direitos assegurados aos empregados, sem qualquer prejuízo de que outros venham a ser ali incluídos. Sem rodeios, em última instância, o núcleo da fundamentação da mais alta Corte do país lastreou-se na necessidade de assegurar a dignidade do trabalhador, supostamente a parte mais fraca da relação.

A verdade é que o direito, agora com “d” minúsculo, costuma figurar como a ciência da pluripotência, com atores institucionais que vociferam respostas para os mais variados dilemas sociais. Só que o mundo é muito maior e muito mais complexo do que os códigos binários próprios do direito. Nem tudo pode ser solucionado exclusivamente a partir das matrizes definidas como pressupostos da argumentação jurídica.

O direito precisa de outros conhecimentos, como a economia e a sociologia, para viabilizar soluções consistentes e seguras, sob pena de limitar o estudo das disputas judiciais ao confronto raso entre direitos e deveres. Em princípio, isso não seria um problema grave se as controvérsias fossem resolvidas exclusivamente com base em critérios neutros e objetivos. Mas não é o que acontece, sobretudo em demandas que contrapõem sujeitos (supostamente) hipossuficientes de um lado e uma entidade ficcional dotada de recursos “não quantificáveis” do outro. A Justiça é cega, os juízes, não.

Este é um livro sobre recomeços. “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem.” “Ao cruzar a cancela, você não só está entrando em algum lugar; você está saindo de todos os outros.” Assim é a vida. Assim deveria ser o D(d)ireito.

André Studart Leitão
Pós-doutor em Direito.

Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Unichristus.