Código Tributário Nacional (CTN) - Comentado Artigo por Artigo
De Acordo Com A Regulamentação Da Reforma Tributária.
Ideal Para Preparação Em Concursos E Exames Da OAB
Páginas:
652
Edição:
9
Ano:
2026
Acabamento:
Brochura com orelhas
ISBN:
9788533967281
Formato:
16x23
ISBN
9788533967281
Disponibilidade:
Em estoque
Preço Normal
R$ 219,90
Preço Especial
R$ 208,90
CONHEÇA O PRODUTO
- De Acordo Com A Regulamentação Da Reforma Tributária.
- Ideal Para Preparação Em Concursos E Exames Da OAB.
Nesta 9a edição, apresentamos uma revisão da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da interpretação do art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN), reafirmando a impossibilidade de sujeição passiva ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do proprietário desprovido dos poderes inerentes à propriedade.
Adicionalmente, incorporamos à obra um texto detalhado sobre a regulamentação do IBS/CBS e do Imposto Seletivo.
Ademais, foram realizadas as correções de praxe, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento da obra.
Os Autores
| Product Name | Código Tributário Nacional (CTN) - Comentado Artigo por Artigo |
|---|---|
| ISBN | 9788533967281 |
| País de Origem | Brasil |
| Autor: | Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada |
| Número de páginas: | 652 |
| Ano: | 2026 |
| Acabamento | Brochura com orelhas |
| Edição | 9 |
| Editora | Rideel |
| Formato | 16x23 |
| Linguagem | Português |
| Frete grátis | Sim |
| ISBN | 9788533967281 |
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