Direito Previdenciário - 13ª Edição

Miguel Horvath Júnior

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Combina a utilização do rigor técnico exigido com uma linguagem simples e acessível aos estudiosos da graduação até a pós-graduação. Denomina-se simplesmente Direito Previdenciário para se contrapor à ideia de manual. É fonte de informações aos estudiosos, aplicadores e amantes do Direito Previdenciário.

A obra aborda a evolução da proteção social sob as perspectivas mundial e brasileira, fontes da seguridade social, interpretação das leis de proteção social, princípios constitucionais e doutrinários, conceito de seguridade social enquanto direito fundamental social (analisando o conceito de previdência social, assistência social e saúde), autonomia científica do Direito Previdenciário e sua relação com as demais relações jurídicas, regimes previdenciários (regime geral, regimes próprios e regime de previdência complementar), estudo dos conceitos basilares do direito previdenciário como o de beneficiários (segurados e dependentes), carência, aquisição, manutenção e perda da qualidade de segurado, carência, período básico de cálculo (PBC), renda mensal inicial (RMI) que sofreu profunda alteração decorrente da EC no 103/2019, além do estudo de todas as prestações previdenciárias à luz da teoria da norma jurídica, decadência e prescrição das prestações previdenciárias e das contribuições sociais.

Traz um estudo dos benefícios previdenciários e acidentários extintos, além do acidente de trabalho, inclusive com estudo das ações regressivas, custeio da seguridade social abordando a natureza jurídica das contribuições, classificação constitucional de tributos, financiamento da seguridade social (formas direta e indireta), imunidade em relação às contribuições previdenciárias, estudo da relação jurídica de custeio e deveres instrumentais, crimes previdenciários, contribuições sociais em espécie, prova de inexistência de débito, além do estudo processual do processo administrativo de benefícios e custeio e da parte processual judicial (competência previdenciária, classificação das ações previdenciárias, prévio requerimento administrativo, requisitos da petição inicial, custas e honorários advocatícios, microssistema processual do Juizado Especial Federal, execução das decisões judiciais, ações revisionais, execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho, mandado de segurança).
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O autor

Prefácio de Wagner Balera

• Atualizada com a Lei nº 14.331/2022 (dispõe sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade)

• Atualizada com a nova Instrução Normativa do INSS nº 128/2022 (disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário).