Legislação Penal Especial Comentada

Guaracy Moreira Filho

CONHEÇA O PRODUTO:

O livro tem como tema a legislação especial ou extravagante, que são leis que trazem previsão da conduta penal que não está tipificada no Código Penal, tais como a Lei dos crimes de preconceito (Lei nº 7.716/1989), Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006) e Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), entre outras.

Entre os crimes mais cometidos pela população encarcerada no País temos o tráfico de drogas, os crimes contra a pessoa e os crimes contra o patrimônio. Dos três, o tráfico de drogas tem a conduta prevista em Leis Especiais, indicando a importância deste livro para advogados e estudantes de Direito.

Guaracy Moreira é Doutor em Direito Penal e Professor de Direito Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie: um dos mais carismáticos que já conheci em toda a minha carreira como docente. Possui vários livros publicados nessa área, entre os quais, o “Código Penal Comentado” e “Vitimologia Aplicada”, este último, assunto de sua tese de Doutorado. Seu conhecimento, comprometimento com a profissão e sua experiência na docência prometem uma leitura que vai além da explicação seca da aplicação da Lei, mas fala com o leitor sob o ponto de vista de alguém que conhece a matéria, pratica-a e vai a fundo nas questões sociais que traçam um caminho determinado para aqueles que estão longe da educação, do espaço público do debate e da construção de um lugar comum de igualdade e oportunidade. Portanto, o convite à leitura desta obra não é apenas um convite para conhecer as leis especiais do Direito Penal, mas, sim, um convite para pensar o Direito Penal, despindo-o do glamour das séries e passando à reflexão proposta de uma sociedade mais justa, equilibrada e inclusiva.

PREFACIADOR

FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO

Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP. Professor Titular da Faculdade de Direito e do PPGD da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi Diretor da Faculdade de Direito e atualmente é Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação. Professor Colaborador do PPGD/UPF e Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.

DESTAQUES:

• Lei nº 14.321/2022 (Altera a Lei nº 13.869/2019, para tipificar o crime de violência institucional)
• Lei nº 14.344/2022 (Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente e dá outras providências)
• Lei nº 14.532/2023 (Altera a Lei do Crime Racial, e o Código Penal, para tipificar como crime de racismo a injúria racial)