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Minirreforma Eleitoral Comentada 2ª Edição
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Leia a Sinopse
Orgs: João Andrade Neto e Luciana Diniz Nepomuceno
Na esteira de seus antecessores, o presente livro aborda, em linguagem simples e didática, as principais inovações no plano legislativo para o pleito deste ano, dando-se destaque à Emenda Constitucional no 111/2021 e às Leis nos 14.192/2021; 14.208/2021; 14.211/2021; 14.291/2022 e Lei Complementar no 184/2021.
A professora Luciana Nepomuceno comentou as normas pertinentes à fidelidade partidária; data da posse de Governadores e Presidente da República; contagem em dobro dos votos para fins de distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral entre os partidos políticos; redução do número de candidaturas nas eleições proporcionais; criminalização da violência política contra a mulher; propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e de televisão e o afastamento da hipótese de inelegibilidade decorrente do julgamento das contas irregulares, sem imputação de débito. O professor João Andrade, por sua vez, tratou sobre o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais; a instituição das federações e sua respectiva disciplina, além da participação de partidos e candidatos na distribuição
de lugares pelo critério das maiores médias.
Esperamos, uma vez mais, poder contribuir com o aprimoramento profissional de toda a advocacia, juízes, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público, políticos, enfim, de todos os operadores do Direito Eleitoral, para que possa ser concretizado, em sua plena efetividade, o Estado Democrático de Direito.
Boa leitura!
Os autores.
Tarja: Eleições 2022
Destaques:
•Quadro comparativo entre a redação originária dos dispositivos constitucionais e legais
•Alterações comentadas artigo por artigo
•Inovações trazidas pelas:
•o Emenda Constitucional nº 111/2021
•o Leis nºs 14.192/2021, 14.208/2021, 14.211/2021 e 14.291/2022
•o Lei Complementar nº 184/2021
Informações Técnicas
País Origem | : Brasil |
Acabamento | : Brochura c/ orelhas |
Edição | : 2ª edição |
Editora | : Editora Rideel |
Formato | : 12x17 |
ISBN | : 9786557384671 |
Lançamento | : 2022 |
Linguagem | : Português |
Número de páginas | : 128 |
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