Nova Lei do Abuso de Autoridade Comentada

Autor: Guaracy Moreira Filho e Rogério Cury
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Páginas: 216
Edição: 2ª Edição
Ano: 2020
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788533958340
Formato: -
ISBN
9788533958340
Disponibilidade: Em estoque
Preço Normal R$ 50,00 Preço Especial R$ 47,50

Coordenação: Guaracy Moreira Filho Prefácio: Rogério Cury

 

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  • Artigo por Artigo
  • Atualizada com a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

 

CONHEÇA O PRODUTO:

 

A Editora Rideel, sempre comprometida e empenhada em publicar as novidades legislativas para seus leitores, apresenta mais um título de relevância inegável, e que acreditamos irá contribuir com toda a comunidade jurídica e com o aprimoramento do entendimento do espírito do legislador traduzido na Nova Lei do Abuso de Autoridade, ao trazer algumas das primeiras e mais detidas interpretações da novel legislação.

 

A obra foi escrita por diversos autores de renome que, em esforço coletivo, se comprometeram a realizar e entregar ao leitor, sob a brilhante coordenação do Prof. Guaracy Moreira Filho, análise aprofundada de diversos pontos sensíveis da Nova Lei do Abuso de Autoridade.

 

As disposições da nova lei representam, nas palavras do autor/coordenador, um avanço nas relações de poder entre o Estado e o indivíduo, abertura para novos resultados práticos, impondo que os órgãos persecutórios do Estado atuem com mais prudência e responsabilidade na condução de suas atribuições.

 

Trata-se de uma análise doutrinária aprofundada e completa, no formato artigo por artigo, com vislumbres dos sistemas de abuso de autoridade em diversos países, e que traz um norte para todos os operadores do direito na aplicação da nova norma em âmbito nacional.

Mais informações
Product Name Nova Lei do Abuso de Autoridade Comentada
ISBN 9788533958340
País de Origem Brasil
Autor: Guaracy Moreira Filho e Rogério Cury
Número de páginas: 216
Ano: 2020
Acabamento Brochura
Edição 2ª Edição
Editora Rideel
Formato -
Linguagem Português
Frete grátis Não
ISBN 9788533958340
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